STJ mantém exclusão de candidato por não comprovar envio de documentos previstos no edital

envio de todos os documentos previstos no edital, dentro do prazo estabelecido.

Cumprimento de sentença prolatada em ação de exibição de documentos. Aplicação de astreintes.

Os tipos de prova no processo civil e a validade jurídica dos documentos digitais no Brasil

Greyce Barbosa de Oliveira, Advogada; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.

STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido

A defesa da esposa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que os documentos retirados

Exibição de documentos. Pena de confissão. Ausência de prova robusta para afastar a aplicação.

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador

Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.

Passageira que teve malas extraviadas vai ser indenizada por dano moral

$ 650,39 pelos danos materiais suportados com o extravio de suas malas durante viagem de retorno dos Estados Unidos

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro

em R$ 10 mil o passageiro João Maximino de Souza Rosa por extravio de bagagem.

Instituição financeira. Extravio de talonário de cheque enviado a cliente. Uso indevido por terceiro. Inscrição do nome no SPC. Dano moral.

Mercantil do Brasil S/A, à alegação de que, em virtude de extravio na entrega de talonários de cheques por esta instituição.

Recurso ordinário em ação rescisória. Concessão de prazo para autenticar cópias dos documentos que instruem a inicial.

Não cumprimento. Extinção do processo.

RO. Mandado de segurança. Inicial instruída com cópias de documentos sem autenticação. Súmula nº 415 do TST.

Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus , a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação . II As disposições contidas na Instrução Normativa nº 16 desta Corte e na parte final do § 1º do art. 544 do CPC são aplicáveis somente às cópias que instruem o agravo de instrumento, não se estendendo àquelas que instruem o mandado de segurança, consoante entendimento reiteradamente adotado no âmbito desta Corte.

Pouso obrigatório decorrente de óbito em aeronave não gera indenização

quanto ao extravio das bagagens, fixando-a em R$ 2 mil para cada passageiro.

Editora deve indenizar estudante

R$4.650 e R$155,58 por extravio dos cheques utilizados para aquisição da assinatura de uma revista.

Jóias empenhadas na Caixa Econômica Federal serão indenizadas pelo valor de mercado em decorrência de roubo

judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.

Banco indeniza por cheques extraviados

incluído no SPC em decorrência de extravio de talonário de cheque que lhe foi enviado por correio e utilizado indevidamente por terceiro.

Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos

O registro será adotado nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira

Registro de imóveis. Loteamento. Negativa em face de débitos em nome de antigo proprietário do imóvel.

Novos documentos juntados com o recurso. Inadmissibilidade de conhecimento do recurso em virtude da juntada de novos documentos. Recurso não conhecido.